Saiba como foi o nosso Fórum

Ontem,  25 de  julho de  2015,  celebrou-se o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-americana e  Caribenha.  Em comemoração, a Pastoral Afro-Brasileira  da Matriz de  Santa Rosa de Lima realizou hoje,  26 de julho,  o Fórum Mulheres no  Mercado de  Trabalho, a  fim de  debater  acerca de temas que interessam a todas as mulheres. Como palestrantes,  compareceram   ao evento Thaís Mattos  (graduada em  Direito pela Universidade Cândido Mendes) e  Ilma  Valverde (diretora da  Escola Municipal Presidente  Gronchi), e a mesa   foi  medida por  Andréa  Motta,  membro da  Pastoral.

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A  primeira  palestrante  a  falar   foi  Thaís  Mattos, que falou  especificamente  sobre  duas  leis trabalhistas alteradas  em junho de  2015 e  ainda  em  processo de  regulamentação: a  lei que amplia os  direitos dos trabalhadores domésticos  e  a  que  aumenta o período de  licença-maternidade.  A  palestrante destacou  que,  nesse caso, apenas as  funcionárias de  empresas  participantes do  Programa Empresa Cidadã terão direito à  licença de 180 dias; todas  as  outras  estão sujeitas  à legislação anterior:  120 dias de  afastamento. Mattos também destacou outros pontos de interesse dos  trabalhadores  domésticos: adicional noturno, FGTS, prazos  para  assinatura da carteira de  trabalho, estabilidade para  gestantes.  Um  outro  ponto  importantíssimo  em  sua   palestra foi a  orientação sobre rescisão de contratos  de  trabalho:  funcionários  demitidos  têm o  prazo máximo de  2   anos para  pedir  judicialmente a  revisão de  seus  termos  rescisórios e  somente   podem   fazê-lo em  relação aos   5   últimos  anos  trabalhados.

Em  seguida,  a  Ilma  Valverde  proferiu  sua  palestra  sobre as  relações de  trabalho na  educação. A  professora destacou a  quantidade  de   mulheres no  mercado de  trabalho: 61% das  mulheres trabalham  em  atividades precárias e, desse  total,  71% são  mulheres  negras e  que  estas recebem um salário menor do que  as  demais.  Ilma apontou ainda que, no serviço público, as  desigualdades  salariais   não  aparecem   como  em   outras  carreiras,   visto  que  o  servidor  é  concursado  com   um salário e  carga   horária de trabalho definidos  em  edital.  A  diretora da  E.M.  Presidente  Gronchi apresentou   alguns dados sobre  a  presença da  mulher na  educação do município do Rio de Janeiro;  segundo  ela, na  4ª CRE (Coordenadoria  Regional de  Educação que  abrange o   bairro do Jardim América), existem 148 unidades  escolares e destas  apenas  três  são dirigidas  por  homens.

A  plateia também  participou do  debate e  fez  algumas  perguntas  às  palestrantes.  Ilma  Valverde  respondeu a  questões sobre os  cuidados  com  a saúde  das servidoras, enquanto  Thaís  Mattos orientou alguns  dos  ouvintes  sobre  direito trabalhista.

Além dos   moradores  do  Jardim América,   nosso  evento  também recebeu a  visita do  Pastor  Benjamin  Cesar, da  Igreja Presbiteriana Libertas em Copacabana. Agradecemos  por  sua  presença em nossa Igreja!  Queremos agradecer  também às  duas  palestrantes e aos paroquianos, que  atenderam  ao  nosso convite e  participaram do evento.

A  dica da palestrante  Thaís  Mattos:

Saiba tudo  o   que   muda  na  legislação para  empregadores e  empregados domésticos. Consulte  o  site  Doméstica Legal.

Nossa  dica:

Assista  ao  documentário Mulheres negras  e mercado de  trabalho:

*Texto  de  Andréa Motta – Membro da  Pastoral Afro da  Matriz de  Santa Rosa de Lima.

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